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Este presente manejorefregatráfego possui por objetivo demonstrar de que este abandono material e afetivo dos pais pelos filhos enseja a responsabilizaçãeste civil. De modo a tanto, em 1 primeiro momento, Seroada abordados aspectos gerais relativos à responsabilidade civil, depois Seroada analisados ESTES direitos Destes idosos e, por fim, a questãeste da responsabilidade civil Destes filhos quando abandonam material e ou imaterialmente os seus pais.

Este art. 43 do citado Estatuto elencou situações em qual o idoso poderia estar em perigo: "I - por ação ou omissãeste da sociedade ou do Estado; II - por carência, omissãeste ou abuso da família, curador ou entidade por atendimento; III - em razãeste por sua condição pessoal".

A palavra "responsabilidade" vem do verbo latino respondere, que indica este fato do algufoim deter se constituído garantidor do alguma coisa. Contém ainda tua origem na raiz latina spondeo, maneira através qual este devedor se vinculava nos contratos verbais no direito romano(3).

Embora, saiba como acima explanado, este ordenamento jurídico pátrio, de maneira razoável, já consagre ferramentas jurídicas adequadas para subsidiar a teoria da responsabilização em casos saiba como esses, é sempre Porreiro, dado este apego cultural jurídico reinante à letra da lei, uma legislaçãeste qual, objetivamente, delineie o direito em questãeste, bem assim os responsáveis por tal sorte de abandono, extirpando qualquer dúvida.

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O primeiro elemento da responsabilidade civil é a conduta humana (positiva ou negativa), orientada através vontade do agente, que desemboca pelo estrago ou prejuízo(seis). De modo a que haja este dever do indenizar é necessário uma proceder ou omissão que infrinja um dever legal, contratual ou social(7).

Nestes quadros, a jurisprudência entende que a empresa nãeste é responsável pela perda da condiçãeste do segurado se nãeste houve apresentação do próprio veja funcionário ao trabalho:

Numa outra corrente, Maria de Fátima por Araújo Ferreira diz qual, "pelo sistema ambiental brasileiro, a responsabilidade pela prática do estrago ambiental deve-se fundamentar, de preferência, na teoria da responsabilidade objetiva baseada pelo risco-proveito, uma vez uma leitura fantástica qual a aplicação da teoria do perigo integral poderá levar a efeitos absurdos, desconexos da realidade ambiental existente, por esta última não admitir em hipótese alguma, qualquer excludente do responsabilidade"(38).

É justamente o tema, palco DE Muito mais variadas e calorosas discussões em todos ESTES setores da vida jurídica, de que irei abordar doravante, mercê do honroso convite dos organizadores deste Seminário Jurídico Acerca responsabilidade civil.

b) a redução equitativa do quantum indenizatório prevista pelo parágrafo único do art. 944 ("Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e este estrago, poderá este juiz reduzir, equitativamente, a indenizaçãeste") só deverá ser aplicada de modo a os casos do responsabilidade subjetiva, por absoluta e manifesta contradição com os principados da responsabilidade objetiva.

Esses dados são extremamente relevantes porque o aumento da população com idade superior a 60 anos ensejará, com a máxima urgência, a implementação de políticas de que, efetivamente, deem concretude aos direitos Destes idosos.

Helita Barreira Custódio sustenta sua própria opiniãeste no sentido de de que a responsabilidade do particular é baseada na culpa, dizendo que, em se tratando por ato ilícito, aplica-se a responsabilidade subjetiva. Se o ato for lícito, é a responsabilidade objetiva de que terá sua própria aplicabilidade assegurada(3).

Na responsabilidade contratual, por sua própria vez, a incumbência de provar de que não houve descumprimento das cláusulas contratuais é do agente causador do inadimplemento contratual.

ESTES filhos têm a obrigaçãeste de amparar seus pais na velhice, mesmo que material, seja imaterialmente. Ainda qual ESTES pais tenham condições econômicas e financeiras de sobreviverem, subsiste este dever dos filhos nas prestaçãeste de ordem afetiva, moral, psíquica.

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